PDF: Concretização do direito a moradia digna - teoria e prática

Concretização do direito a moradia digna - teoria e prática

O dever de concretização do direito fundamental à moradia

1.1 O dever de concretização do direito fundamental à moradia a residentes em locais sem saneamento básico O direito à moradia foi inserido na Constituição Federal de 1988 como direito social por meio da emenda constitucional n° 26 2000. Todavia, mesmo antes da inclusão expressa no corpo

Incorporação imobiliária para a concretização do direito a

Diante de todas as considerações tem se que o instituto da incorporação imobiliária é uma modalidade do alcance e concretização do direito à moradia, proporcionado pelo incorporador ao adquirente (proprietário do imóvel) e ao terceiro comprador, o que auxilia o mercado imobiliário atualmente60.

CULTURA CIGANA: A PRÁTICA DO NOMADISMO E A CONCRETIZAÇÃO

CULTURA CIGANA: A PRÁTICA DO NOMADISMO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA. ... introdu ção do guia sequer cita o direito à moradia no seu rol de direitos sociais, sendo que .

Direito à moradia, transporte, lazer, segurança e previdência

Questão (FCC – TST 2017 – Juiz do Trabalho Substituto): Os direitos sociais estabelecidos no art. 6° da Constituição Federal consistem em prestações positivas do Estado interligadas à concretização da igualdade. À luz do citado artigo, considere: I. O direito à moradia não é necessariamente direito à casa própria, na medida ...

A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA COMO DIREITO

A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL: DESAFIOS DO SÉCULO XXI. Dentre as problemáticas resultantes da urbanização destaca se a inerente à moradia, ou seja, o elevado déficit habitacional e a inadequação das moradias existentes em virtude da precariedade, insalubridade, ilegalidade ou, ainda, da ...