PDF^ Jurisdição constitucional do processo legislativo - legitimidade, reinterpretação e remodelagem do sistema no Brasil
Jurisdição constitucional do processo legislativo - legitimidade, reinterpretação e remodelagem do sistema no Brasil
Jurisdição constitucional Jus com br | Jus Navigandi
Outro apontamento que corrobora com essa atuação mais ativa da jurisdição constitucional, é a ineficiência do legislativo e do executivo, que não atendem de forma escorreita aos anseios sociais, permitindo dessa forma, que os cidadãos ocupem mais a máquina judiciária, utilizando a basicamente contra os desmandos desses poderes.
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NORMATIVA | Jurídico Certo
1. O PROCESSO LEGISLATIVO. o fase gestacional do princípio da legalidade, emerge o processo legislativo, o qual é responsável pela produção dos diplomas legais a serem recepcionados pelo ordenamento jurídico e seguidos nas diversas finalidades as quais possam se destinar. Objetivos estes que se estendem a todos os ramos do direito.
Processo constitucional: visão crítica Jus com br | Jus
Nesse contexto, o processo constitucional se apresenta como um tema importante para reflexão e discussão. Em tempos em que a própria função do Supremo Tribunal Federal (STF) se vê questionada, é válido entender como se configura a construção do processo constitucional brasileiro tanto no âmbito jurisdicional quanto social.
A legitimidade da jurisdição constitucional do processo
Este artigo tem por objetivo demonstrar que a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e compatibiliza se com o princípio da separação dos Poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito.
Jurisdição Constitucional Do Processo Legislativo
O presente estudo, além de perpassar pelas plúrimas dimensões do conceito de Constituição e investigar as teorias acerca da responsabilidade por sua defesa, aborda os discursos sobre a legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo, buscando estudar o sistema de controle preventivo de constitucionalidade das leis ...
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