PDF" Direito à Saúde: Ativismo Judicial, Políticas Públicas e Reserva do Possível - Apresentação de Jorge Miranda - Prefácio de Jorge Reis Novais
Direito à Saúde: Ativismo Judicial, Políticas Públicas e Reserva do Possível - Apresentação de Jorge Miranda - Prefácio de Jorge Reis Novais
(PDF) Ativismo Judicial e Direito à Saúde: uma Análise da
Ativismo Judicial e Direito à Saúde: uma Análise da Tutela Jurisdicional nas Ações de Medicamentos. Article (PDF Available) · January 2011 ...
Ativismo judicial: tutela do direito à saúde e políticas
Palavras chave: ativismo judicial, direito à saúde, políticas públicas. ABSTRACT. Currently, judicial activism has been highlighting the political scene, either by action of the Supreme Court or other instances of the judiciary against the legislative and executive powers. Under the umbrella of protection to constitutional rights, the ...
O ativismo judicial e a garantia do direito à saúde
O ativismo judicial tem um papel extremamente significativo no que se refere à garantia do direito à saúde: esse direito se encontra positivado na Constituição Federal expressamente nos artigos 6º e 196. É um direito social e fundamental, essencial à vida digna do ser humano, e, portanto, um direito de todo o cidadão, cabendo ao Estado ...
Ativismo Judicial e Direito à Saúde: a judicialização das
O presente artigo tem por objetivo analisar o ativismo judicial na efetivação do direito constitucional à saúde em confronto com o delineamento das políticas públicas de saúde e do planejamento das ações governamentais, ambos e competência do Poder Executivo, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988.
Direito à saúde X reserva do possível: um eterno conflito
2. Ativismo Judicial no Direito à Saúde Pública: 2.1. Neoconstitucionalismo e a força normativa da Constituição. Durante muitos anos, o operador do direito buscou a solução dos conflitos apenas por meio de métodos interpretativos advindo do positivismo, que priorizavam a lei ordinária em detrimento da Constituição.
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