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Precedentes: o Desenvolvimento Judicial do Direito no Constitucionalismo Contemporâneo
Fundamentação das decisões e o sistema de precedentes do
Precedentes: O desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p.261; ATAÍDE JÚNIOR, Jaldemiro Rodrigues. Precedentes vinculantes e irretroatividade do direito no sistema processual brasileiro: Os Precedentes dos Tribunais Superiores e sua Eficácia Temporal. Curitiba: Juruá, 2012, p.167.
Sistema da mon Law e os Precedentes Judiciais Jus com
Ao contrário do sistema do Civil Law, o mon law tem origem e evolução marcada pela perspectiva política e associada à história de um só e determinado país, a Inglaterra. o decorrer do tempo, o mon Law difundiu se pelo globo, tendo sido assimilado e adotado pelos países que de algum modo estiveram ligados à Inglaterra.
O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como
O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito. José Rogério Cruz e Tucci . Verifica se que, na atualidade, mesmo no ambiente jurídico da Europa continental, a transcendência dos precedentes vem sobrelevada, sendo que boa parte da doutrina, certamente influenciada pela longa e profícua experiência histórica, tece importantes considerações ...
O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC E SUA
E o desenvolvimento da doutrina do stare decisis foi fundamental para acrescentar essa estabilidade 14 ao sistema. O stare decisis 15 também chamada de doctrine of precedentes pode ser traduzido como regra do precedente: trata se de uma decisão tomada em sede de tribunal colegiado que obriga o mesmo tribunal e os juízos que lhe são ...
Sistema de precedentes judiciais: conceitos fundamentais
Assim, notam se diferenças e similitudes entre os conceitos encontrados para o instituto dos Precedentes Judicais. De acordo com o que foi exposto, nota se que o Precedente Judicial, em sentido amplo, é composto por três elementos essenciais. O primeiro destes elementos é a circunstância de fato objeto do litígio.
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