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Recurso Especial - Teoria e Prática

RECURSO ESPECIAL TEORIA E PRÁTICA PARA CONCURSOS | PROF UBIRAJARA CASADO

Entenda TUDO sobre um dos recursos mais difíceis em provas de concurso. Aula retirada do Curso de 2a Fase ministrado para a PGM João Pessoa. Curso de 2a Fase para a PGF AGU com o professor ...

Recurso especial Jus com br | Jus Navigandi

Observa se que, agora, mesmo sendo cabível o encarceramento provisório (por ser, repita se, necessário), o não recolhimento do acusado não pode ser obstáculo à interposição de eventual recurso especial pela defesa, e se recurso houver, a fuga posterior não lhe obstará o regular andamento (não pode ser considerado deserto).

Dia a dia do direito: Recurso especial Teoria e Prática

RECURSO ESPECIAL – TEORIA E PRÁTICA Dispõe a Constituição Federal, no seu art. 105, III, que compete ao Superior Tribunal de Justiça “julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

Juruá Editora Recurso Especial Teoria e Prática, Fabio

Recurso especial, p. 169; Recurso especial individualmente considerado, p. 206; Recurso especial. Agravo em recurso especial e embargos de divergência, p. 213; Recurso especial. Autorização expressa do aproveitamento da tese jurídica resultado do julgamento de recurso especial (não necessariamente repetitivo) em casos análogos, p. 270

Recurso Especial – Teoria e Prática Monografias com

Recurso especial – teoria e prática (página 2) Rômulo de Andrade Moreira . Observa se que, agora, mesmo sendo cabível o encarceramento provisório (por ser, repita se, necessário), o não recolhimento do acusado não pode ser obstáculo à interposição de eventual recurso especial pela defesa, e se recurso houver, a fuga posterior não ...