PDF; Tributos Circulatórios - 2018

Tributos Circulatórios - 2018

FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS

finindo as limitações ao poder de tributar, a competência para a instituição de tributos e a repartição das receitas tributárias. Aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), a Carta Magna outorgou o poder de criar, modificar ou extinguir os tributos, por meio de lei, de acordo com as diretrizes estabelecidas.

SiStema tributário NacioNal FGV DIREITO RIO

A TeORIA DA eqUIvAlêNcIA ecONômIcA DOS TRIBUTOS..... 23 AUlA 03. A INcIDêNcIA ecONômIcA DA TRIBUTAÇÃO SOBRe A ReNDA e O pATRImôNIO ... 5. pOSSíveIS ImpAcTOS DA leI Nº 13.655 2018 NO cAmpO TRIBUTáRIO..... 299. Sumário Sistema Tributário Nacional BlOcO v: A RelAÇÃO jURíDIcO ecONômIcA TRIBUTáRIA ...

Manual de Tributos IOB

Rafael Gonzalez.l. Piccoli Bacharel em Direito, especialista em tributos indiretos, atuou como consultor na área fiscal, na qual está há 7 anos. Atualmente, integra a equipe editorial da IOB.

Apostila Direito Tributário Jurisite

fiscalização de tributos.” 2 Luciano Amaro, de forma sucinta, define o Direito Tributário como a disciplina jurídica dos tributos.3 Este mesmo doutrinador cita Rubens Gomes de Souza que o conceitua como “ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os

ORDENANZAS REGULADORAS DE LOS TRIBUTOS Y GENERAL DE LOS

de los tributos y general de los precios publicos municipales 2018 (Última actualización. septiembre de 2018) 2 . 3 Í n d i c e nº (0.00) ordenanza general de gestiÓn, recaudaciÓn e inspecciÓn de los tributos y otros ingresos de derecho pÚblico municipales 7 (1.01) ordenanza fiscal del impuesto sobre bienes ...