PDF^ Poder constituinte e poder popular - 1 ed./2007

Poder constituinte e poder popular - 1 ed./2007

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Reunindo diversos estudos, conferências e comunicações a congressos, nesta obra o autor dá aos leitores uma visão muito clara do que entende por Estado Democrático de Direito. Perspectiva frustrada, em muitos pontos, desde as votações, titubeios e concessões em pontos importantes, que aos poucos, vêm desfigurando a base sobre a qual se ergueu a nova Constituição do Brasil.

O Poder Constituinte Jusbrasil

“o povo pode ser reconhecido como titular do Poder Constituinte, mas jamais quem o exerce. É ele um titular passivo, ao qual se imputa uma vontade constituinte sempre manifestada pela elite”. Eis a distinção entre quem possui a titularidade do Poder Constituinte e quem realmente o exerce. Segundo aponta Michel Temer: O titular seria o povo.

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DIREITO CONSTITUCIONAL: PODER CONSTITUINTE*

Conceito Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando á limitação do poder estatal e a preservação dos direitos garantias individuais.