PDF; Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF

Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF

Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Portal da

Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 12, de 2019 f or mato pdf f ormato do c Acesse a página da Livraria da Câmara para baixar o Regimento Interno em vários formatos Normas conexas ao Regimento Interno 4ª edição (2011) formato pdf Acesse a página da Livraria da Câmara para baixar o Regimento um em vários formatos

Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados, considerando a necessidade de adaptar o seu funcionamento e processo legislativo próprio à Constituição Federal, resolve: Art. 1o O Regimento Interno a Câmara dos Deputadosd passa a vigorar na conformidade do texto anexo.

Regimento Interno da Câmara Municipal da Cachoeira

Regimento Interno da Câmara Municipal da Cachoeira por Mariana Vilas Boas — publicado 21 02 2018 11h05, última modificação 29 10 2019 11h36

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1989 Portal da Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1989 Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A CÂMARA DOS DEPUTADOS, considerando a necessidade de adaptar o seu funcionamento e processo legislativo próprio à Constituição Federal, RESOLVE: Art.

Regimento Interno — Camara Municipal de Mesquita RJ

“dispÕe sobre o regimento interno da cÂmara municipal de mesquita e dÁ outras providÊncias”. a cÂmara municipal de mesquita, estado do rio de janeiro, por seus representantes legais aprova e eu promulgo a seguinte: r e s o l u Ç Ã o : tÍtulo i. da cÂmara municipal capÍtulo i. disposiÇÕes preliminares. art. 1o.